Licença para exercício de mandato eletivo de vereador em Mamborê

Em conformidade com a lei municipal 033/2021 (Estatuto dos servidores públicos do município de Mamborê). A administração Municipal, por meio do prefeito Sebastião Antônio Martinez, conforme requerimento, concedeu Licença para Exercício de Mandato Eletivo de Vereador, gestão 2025 à 2028, para os Servidores, Hildebrando Ribeiro de Oliveira (Motorista de Ambulância) e Sara Caroline Beltrame Perez (Farmacêutica). 

A concessão da licença está amparada pela Lei Municipal 033/2021, o que garante a legalidade do afastamento dos servidores de seus cargos efetivos.  Ao permitir que os vereadores se dediquem integralmente ao mandato, a licença pode resultar em um trabalho legislativo mais eficiente e em um maior atendimento às necessidades da comunidade.

A legislação brasileira, em geral, permite que servidores públicos eleitos para cargos eletivos, como o de vereador, se afastem de suas funções públicas para exercer o mandato. Existem regras específicas sobre a remuneração, que dependem da compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo. No caso de Mamborê, a concessão da licença sugere que não há compatibilidade de horários, ou que os servidores optaram pelo afastamento.

Os vereadores terão mais tempo para trabalhar junto à comunidade, visitando famílias, comunidades rurais, bairros e conjuntos do município, e transformar os anseios da população em projetos, requerimentos e indicações para o Poder Executivo.