Homem é preso por maus-tratos a animais na Usina Mourão

Na tarde da última terça-feira dia 07 de janeiro de 2025, por volta das 16h30, a policia militar de Campo Mourão foi informando sobre os maus-tratos e encaminhando vídeos que mostravam o homem agredindo o cachorro com pauladas dentro da água, sendoe ste fato registrado em uma Chácara na Usina Mourão. 

Uma equipe policial acompanhou representantes da PAIS até a chácara.No local, foi constatado que o cão apresentava um ferimento na cabeça, possivelmente causado pelas agressões.O proprietário, um homem de 45 anos, que vestia as mesmas roupas que apareciam nos vídeos, confessou ter agredido o cão. Ele afirmou que só não matou o animal porque ele correu.

O homem alegou que estava com o cão no colo quando tentou abraçá-lo e foi mordido na boca. Ele justificou a agressão dizendo que pagou um alto valor pelo cão e tem altos custos mensais com ele para ser mordido.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem pelo crime de maus-tratos a animais. Inicialmente, ele resistiu à prisão, mas acabou cooperando com a equipe policial.O cão foi encaminhado pelas voluntárias da PAIS para uma clínica veterinária para receber atendimento e, posteriormente, seria levado para um abrigo mantido pela associação. Após o encaminhamento do cão, as voluntárias da PAIS compareceram à delegacia para os procedimentos de polícia judiciária.

O ato configura o crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A pena para este crime, após a alteração da Lei nº 14.064/2020, quando se tratar de cão ou gato, é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.A prisão do autor ocorreu em flagrante delito, pois ele foi encontrado na posse do animal ferido e confessou o crime.

É essencial que o boletim de ocorrência seja registrado detalhadamente, incluindo os vídeos como prova. O laudo veterinário sobre as lesões do animal é crucial para o processo. O acompanhamento da PAIS é importante para garantir o bem-estar do animal e o andamento do processo.

• Denúncia ao Ministério Público: A denúncia também pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem a autoridade para propor ação contra os responsáveis.

Este caso demonstra a importância da atuação de ONGs como a PAIS e da colaboração da população para denunciar casos de maus-tratos a animais. A legislação brasileira pune severamente essa prática, e é fundamental que os responsáveis sejam responsabilizados. O encaminhamento do animal para cuidados veterinários e para um abrigo garante sua proteção e bem-estar.