Homem é preso após agredir mulher de 69 anos e descumprir medida protetiva em Campo Mourão

Na noite de terça-feira dia 07, por volta das 19h20, a policia militar de Campo Mourão, foi acionada para atender uma situação em que a solicitante uma senhora de 69 anos  relatou que estava em sua residência e seu ex-convivente o masculino de 59 anos chegou no local agressivo e proferindo xingamentos, sendo que em certo momento este empurrou a vítima e jogou um saco plástico contendo lixo. 

No local em conversa com as partes a vítima relatou a equipe que esta situação ocorre com frequência, que o masculino não aceita o término da relação, a vítima reportou que possui uma medida protetiva em desfavor dele. 

Diante dos fatos e do descumprimento da medida protetiva, a equipe policial deu voz de prisão ao homem. Ele foi conduzido, sem o uso de algemas, juntamente com a vítima, para a 16ª SDP (Subdivisão Policial) para as medidas cabíveis. Ao chegar na delegacia, o homem continuou a ameaçar a vítima.

As agressões e xingamentos proferidos pelo autor configuram violência doméstica, abrangida pela Lei Maria da Penha. Essa lei visa proteger as mulheres de violência doméstica e familiar. O fato de o autor ter se aproximado da vítima e a agredido, mesmo com uma medida protetiva em vigor, configura o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

As ameaças proferidas pelo autor na delegacia configuram o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.  A Polícia Civil irá investigar o caso e encaminhar o inquérito ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o autor.

É crucial que a vítima receba todo o apoio necessário para superar a situação de violência e garantir sua segurança. As autoridades devem agir com rigor para punir o agressor e assegurar o cumprimento da lei.