A culminação desses esforços resultou na criação da inspiradora "Carta Federativa", um documento estratégico enviado ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Estado Alexandre Padilha e ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. Este documento reflete as aspirações e propostas dos consórcios de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável.
O congresso reuniu autoridades influentes, incluindo membros do Governo Federal, Presidência da República, diversos ministérios, Ministério Público, Tribunais de Contas, Municípios, Estados e a CNM, entre outras instituições. O Consórcio Condescom teve uma representação de peso com Fábio de Oliveira Dalécio, prefeito de Ubiratã-PR e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (CONDESCOM), além de presidente do Consórcio Piquiri do estado do Paraná. Representando os consórcios de saúde do Paraná, esteve presente Fernando Matias da Silva, procurador geral do Consórcio CICENOP, da Associação AMENORTE/PR e representante da ACISPAR - Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná. Prof. Jacir Bombonato Machado - Secretário Executivo do CIEDEPAR, Renato de Lima Correia, coordenador da Rede de Parcerias pelo CONDESCOM, desempenhou um papel crucial na elaboração da Carta da República e tomou posse como conselheiro de gestão pública da FENACONP.
Desde os anos 1990, os consórcios públicos têm sido pilares fundamentais na construção de relações interfederativas no âmbito intermunicipal. A promulgação da Lei Federal n° 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2007 redefiniram o papel desses consórcios, superando desafios na administração pública. Esses arranjos associativos, de natureza autárquica, promovem a cooperação para o planejamento e execução de políticas públicas, beneficiando diretamente as populações dos municípios brasileiros.
O presidente do Condescom, Edenilsom Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz no Paraná, elogiou a realização do evento e reforçou seu apoio às iniciativas em benefício e fortalecimento dos consórcios na região, no estado do Paraná e no Brasil como um todo. "Precisamos unir forças nesta causa, que sem sombra de dúvidas será o diferencial na administração pública e no desenvolvimento regional. Agradeço ao nosso amigo Fábio Dalécio e ao Renatinho, que representaram nossa instituição com maestria neste importante evento nacional."
A "Carta Federativa" delineia várias propostas e demandas prioritárias, dentre elas:
1. Programas Federais e Liberação de Crédito Orçamentário: Facilitar o acesso aos recursos de programação, criar linhas de crédito por bancos oficiais, revisar a suspensão do FPM como garantia para o FINISA e criar fundos específicos para os consórcios públicos.
2. Ações Conjuntas com os Ministérios: Propostas para o Ministério da Saúde, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, entre outros, visando estruturar processos e ações compartilhadas, reequilíbrio financeiro do SAMU, desenvolvimento de planos de gestão integrada de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos e maquinários.
3. Propostas Legislativas e Trâmites no Congresso Nacional: Apoio à aprovação de projetos de lei que facilitem a operacionalização de recursos por meio dos consórcios, incentivo à participação dos consórcios nas reformas tributária e política, criação de grupos de trabalho para aprimorar a Lei de Licitações e a gestão de compras públicas, e inclusão da FENACOMP no conselho da república.
Renato de Lima Correia, em sua palestra, destacou a importância de trabalhar em união para melhorar as políticas públicas para as pessoas que mais precisam, com integridade e eficiência. Ele ressaltou: "Precisamos trabalhar juntos, com foco e determinação, para que as políticas públicas cheguem a quem mais necessita. Com união e compromisso, podemos fazer a diferença."
Edson Ávalos, Presidente do Conselho Deliberativo da Federação Nacional de Consórcios Públicos do Brasil, também enfatizou a importância dos consórcios na promoção do desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população. A "Carta Federativa" é um marco nesse processo e espera-se que o governo federal considere e implemente as propostas para fortalecer a ação pública através dos consórcios, beneficiando diretamente os municípios brasileiros e suas comunidades.
O II Congresso Nacional de Consórcios Públicos representou uma oportunidade única para reunir líderes de todo o país, compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para os desafios regionais. Com entusiasmo e um senso renovado de propósito, os consórcios e o governo federal estão unidos na construção de um Brasil melhor para todos.
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