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Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente realizou reunião

admin Ago 10,2017 Nenhum Comentário

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,  realizou ontem (09) uma reunião ordinária, na sala de reuniões da Prefeitura. Estiveram presentes a presidente do Conselho Silmar Pazinato,  secretária de Assistência Social Elisabete Fagundes Radomski, conselheiros, funcionários da administração municipal e membros da comunidade.

Na pauta a aprovação das contas dos meses de junho e julho 2017, assuntos relacionados ao repasse da doação do Imposto de Renda, Oficio ao Ministério Público, dentre outros. Foram aprovadas as contas, referente aos meses e de junho e julho de 2017 sem ressalvas. 

A contadora do Município Idimara Schlindvein, falou sobre o superávit do fundo da Criança e do Adolescente da doação do Imposto de Renda, no valor de R$ 54.546,03 para rateio entre as entidades cadastradas no referido conselho CMDCA, ficou aprovado pelo conselho que R$ 4.546,43 será destinado para campanha do Imposto de Renda e demais ações referente a mesma. A contadora ressaltou ainda a importância desta campanha para a arrecadação da declaração do Imposto de Renda para o ano 2018.

Na sequencia da reunião, ficou aprovado pelo conselho a divisão do valor restante de R$ 50 mil reais, sendo que a APAE,  AAMEC, APCA e Pastoral da Criança, que receberão partes iguais no valor de R$ 12.500,00 cada entidade.

A presidente do Conselho  Silmar Pazinato, falou sobre o ofício enviado pelo Ministério Público, referente a lei nº 13 431 de 04/04/2017- que estabelece o sistema garantia de direitos da criança e do adolescente vitimas ou testemunhas de violência e altera a lei 80690-90 de 13/07/1990 ( estatuto a criança e do adolescente).

O Assistente Social Carlos Liss,  fez a leitura na integra do ofício, explicando na sequencia e orientando os conselheiros que façam a leitura e estudo da referida lei, pois e de suma importância tomar conhecimento para a atuação do nosso conselho, destacando que o executivo já realiza este serviço por meio dos equipamentos do serviço como pelo Creas, Cras.

Diretora da secretaria de Assistência Social Chrissie Lenara da Silva Queiroz,  informou que foi liberado o recurso a ser destinado  para a formação dos conselheiros Tutelares do Município, esta formação será estendida também ao Conselho de Direito CMDCA e aos técnicos da Secretaria de Assistência Social, ficando somente para agendar a data mais adequada. Além destes, outros assuntos foram discutidos durante a reunião.

 

 

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